Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
Decreto Executivo nº 1.033, de 08 de outubro de 2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.729, DE 23 SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de outubro de 2020
- Número
- 1033
- Publicação
- 15 de outubro de 2020 · DOM-E -Ed. 281
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.729, de 23 de setembro de 2020DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TURISMO, VISITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ALUGUEL DE CASAS PARA TEMPORADA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.