Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE O ACESSO AO MUNICÍPIO, FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DURANTE AS FASES VERMELHA (ALERTA MÁXIMO), LARANJA (CONTROLE) E AMARELA (FLEXIBILIZAÇÃO) DO PLANO SP DE COMBATE A PANDEMIA E RETOMADA DA ECONOMIA; ALTERA OS DECRETOS Nº 984, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, REVOGA OS DECRETOS 994, DE 11 DE MAIO DE 2020, 1002, DE 15 DE JUNHO DE 2020, 1006, DE 03 DE JULHO DE 2020, e 1008, DE 14 DE JULHO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 984, de 19 de março de 2020DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O SEU MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 985, de 24 de março de 2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 994, de 11 de maio de 2020ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.002, de 15 de junho de 2020ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, NOS CASOS E CONDIÇÕES ESPECIFICAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
ALTERA OS DECRETOS, Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020 E Nº 999, DE 01 DE JUNHO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.008, de 14 de julho de 2020DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA OS DECRETOS Nº 984, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, REVOGA OS DECRETOS 994, DE 11 DE MAIO DE 2020, 1002, DE 15 DE JUNHO DE 2020 e 1006, DE 03 DE JULHO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.023, de 24 de agosto de 2020ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020; DERROGA O DECRETO Nº 1010, DE 22 DE JULHO DE 2020, INSTITUI A PERMANÊNCIA DA BARREIRA SANITÁRIA, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DETERMINADA PELO DECRETO Nº 982, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM VIRTUDE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.027, de 20 de setembro de 2020ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, NOS CASOS E CONDIÇÕES ESPECIFICAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.038, de 05 de novembro de 2020AUTORIZA A ENTRADA DE ÔNIBUS E VANS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, DERROGA OS DECRETOS 982, 984, 1010, 1023 E 1034, TODOS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS-COVID-19E DÁ PROVIDÊNCIAS .