Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O SEU MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.008, de 14 de julho de 2020DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA OS DECRETOS Nº 984, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, REVOGA OS DECRETOS 994, DE 11 DE MAIO DE 2020, 1002, DE 15 DE JUNHO DE 2020 e 1006, DE 03 DE JULHO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.010, de 22 de julho de 2020DISPÕE SOBRE O ACESSO AO MUNICÍPIO, FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DURANTE AS FASES VERMELHA (ALERTA MÁXIMO), LARANJA (CONTROLE) E AMARELA (FLEXIBILIZAÇÃO) DO PLANO SP DE COMBATE A PANDEMIA E RETOMADA DA ECONOMIA; ALTERA OS DECRETOS Nº 984, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, REVOGA OS DECRETOS 994, DE 11 DE MAIO DE 2020, 1002, DE 15 DE JUNHO DE 2020, 1006, DE 03 DE JULHO DE 2020, e 1008, DE 14 DE JULHO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.013, de 30 de julho de 2020ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2020, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Norma correlata
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ O FIM DO ANO LETIVO DE 2020, NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.038, de 05 de novembro de 2020AUTORIZA A ENTRADA DE ÔNIBUS E VANS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, DERROGA OS DECRETOS 982, 984, 1010, 1023 E 1034, TODOS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS-COVID-19E DÁ PROVIDÊNCIAS .