Câmara Municipal de Ilha Comprida (SP)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 14, de 01 de abril de 1993INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.268, de 17 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 803, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS, BEM COMO DA LEI 806 DE 12 DE MARÇO DE 2010 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.343, de 12 de dezembro de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 806, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.551, de 22 de novembro de 2018INSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DE PROCESSO SUMÁRIO, SINDICÂNCIA E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 1.604, de 16 de maio de 2019DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.604, DE 16 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.663, de 11 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO 12X36 - DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE LABORAM NO PRONTO ATENDIMENTO, ACRESCENTA 0 §3° AO ART. 16 DA LEI N° 806 DE 12 DE MARÇO DE 2010 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PREFERÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.903, de 18 de maio de 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 806/2010 SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereador Emerson Rodrigues).
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 2.013, de 11 de abril de 2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS FISCAIS E AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.104, de 14 de dezembro de 2023ALTERA O ART. 43 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 806 DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.129, de 23 de janeiro de 2024ALTERA O ART. 1º § 4º DA LEI Nº 2.104/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria Vereador: Emerson Gryllo Rodrigues)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.510, de 02 de julho de 2026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 806, DE 12 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.590, de 11 de novembro de 2026ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 140, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, QUANTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 12 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 806/10 CONSOLIDADA.