Legislação municipal · Iguape (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DO ROCIO.
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 1.481, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS OBJETIVOS E NORMAS REGULADORAS AO PROJETO CÂMARA ITINERANTE CONFORME ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REGISTRO MECÂNICO DO PONTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 051ª ZONA ELEITORAL DE IGUAPE/SP, VISANDO A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DISCIPLINA DAS GARANTIAS E DEVERES INERENTES AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS, INSERTOS NO ANEXO II, QUADRO PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE- NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS EM EXCESSO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO PELOS AGENTES POLÍTICOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005, PROCESSO TC 1166/026/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE O ITEM "13" - TAXA DE REVISÃO DE MEDIDAS - NA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CASA DE PERMANÊNCIA BREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CIDADÃOS ÀS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES VISANDO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS. SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 27/02/2008