Legislação municipal · Iguape (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, CONSTITUÍDO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E DA DIVISÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DE FROTA, BEM COMO EXTINGUE A DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DIVTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA EXPRESSAMENTE A DESAFETAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, INSCRITO NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL SOB Nº 15406 E NO CHASSI Nº 93YADC1L6D550965, PARA O FIM DE DOÁ-LO A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUAPE - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PELAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI EXECUÇÃO DE PROTOCOLIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PELO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA EXPRESSAMENTE A DESTINAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X, INSCRITO NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE SOB N. 008191, PARA O FIM DE DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, VISANDO A REFORÇAR O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO FEDERATIVA E A FORTALECER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE SAÚDE NA REGIÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRA RUBRICA PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.344, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISCIPLINAR POR ATO REGULAMENTAR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, DE ACORDO COM O INTERESSE SOCIAL, DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CIVIL "MOVIMENTO ESPECIAL SOCIAL PRÓ-INCLUSÃO DO VALE DO RIBEIRA - MESPI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O "PROGRAMA DE AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL A ESTUDANTES RESIDENTES EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO", VISANDO VIABILIZAR A FREQUÊNCIA ESCOLAR DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES INSERIDOS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS, RIBEIRINHAS E QUILOMBOLAS" NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE IGUAPE, BEM COMO A CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 12/12/2019