Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE DENOMINA PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O CORETO DA PRAÇA PÚBLICA SINHÁ JUNQUEIRA, DE “ARTHUR OSCAR RIBEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 015/2.023, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI.
INSTITUI O COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP E DEFINE AÇÕES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO PERTINENTES À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE RETAGUARDA PARA INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS TERMOS DA LEI 8080/90 E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5, DA LEI Nº 763/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP NO EXERCÍCIO DE 2023.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GRAND PARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP Nº 835, E 19 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1052, DE 8 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURISTICO E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAPAVA-SP.
ALTERA O VALOR DO JETON AOS CONSELHEIROS E MEMBROS DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA PÚBLICO O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, DO EXERCÍCIO DE 2020, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO” - PROJETO DE LEI Nº 010/2.023, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 18/07/2023