Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 07 de novembro de 2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49 – DE 01.02.2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 24 de fevereiro de 2022ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ALINEA B DO § 1º DO ART 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 01/02/2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 20 de junho de 2022ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 4, INCISO V, ART. 16 E ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 - DE: 01.02.2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.