Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Complementar nº 77, de 20 de junho de 2022
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 4, INCISO V, ART. 16 E ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 - DE: 01.02.2016.
- Data
- 20 de junho de 2022
- Número
- 77
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 01 de fevereiro de 2016DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.