Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO (PEAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2017
Autoria: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.271, de 16 de dezembro de 2019Altera dispositivos da Lei Nº 2158 de 08 de setembro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.486, de 11 de fevereiro de 2022Dispõe sobre alterações no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.