Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2003
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 965, de 28 de junho de 2004ACRESCENTA DISPOSITIVO NA ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 16 de outubro de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 16 de fevereiro de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.872, de 20 de junho de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 101 CAPUT E § ÚNICO, E ARTIGOS 102, 103 E PARÁGRAFO ÚNICO, E, 104, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.