Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 101 CAPUT E § ÚNICO, E ARTIGOS 102, 103 E PARÁGRAFO ÚNICO, E, 104, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2012
Autoria: Coiti Muramatsu - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 04 de dezembro de 2003REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.