Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2013
Autoria: Aline do Rosarial
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.960, de 23 de maio de 2014ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMI nº 2.417, de 27 de agosto de 2021Altera dispositivos da Lei nº 1851, de 20 de março de 2013, alterada pela Lei nº 1960, de 23 de maio de 2014, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.