Câmara Municipal de Guatapará (SP)
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 381, DE 15 DE AGOSTO DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS DA LEI FEDERAL N° 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 170, de 03 de julho de 1995DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 381, de 15 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 170/1995, DE 03 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.