Câmara Municipal de Guatapará (SP)
Lei nº 170, de 03 de julho de 1995
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de julho de 1995
- Número
- 170
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 17 de outubro de 2013“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 381, DE 15 DE AGOSTO DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS DA LEI FEDERAL N° 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)