Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.081, de 21 de junho de 1988ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI N° 746 DE 08/12/1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.491, de 20 de agosto de 1997MODIFICA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 2°, E LETRA “F” DO ARTIGO 8°, DA LEI MUNICIPAL N ° 746/77 DE 08/12/1977, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.