Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.081, de 21 de junho de 1988
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI N° 746 DE 08/12/1977
- Data
- 21 de junho de 1988
- Número
- 1081
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 746, de 08 de dezembro de 1977DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS