Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.491, de 20 de agosto de 1997
MODIFICA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 2°, E LETRA “F” DO ARTIGO 8°, DA LEI MUNICIPAL N ° 746/77 DE 08/12/1977, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de agosto de 1997
- Número
- 1491
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 746, de 08 de dezembro de 1977DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS