Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.244, de 13 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI N° 693/75, DE 20/12/1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.251, de 06 de fevereiro de 1992DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 693, DE 20/12/1975
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.