Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.244, de 13 de dezembro de 1991
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI N° 693/75, DE 20/12/1975
- Data
- 13 de dezembro de 1991
- Número
- 1244
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 693, de 20 de dezembro de 1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO