Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.251, de 06 de fevereiro de 1992
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 693, DE 20/12/1975
- Data
- 6 de fevereiro de 1992
- Número
- 1251
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 693, de 20 de dezembro de 1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO