Câmara Municipal de Guariba (SP)
INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO E ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA – LEI N° 984 DE 17/12/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.855, de 16 de setembro de 2002ALTERA O ARTIGO 69, DA LEI N° 1805, DE 20/12/2001, QUE ESTABELECE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.861, de 07 de novembro de 2002ALTERA ALÍQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI N° 1805 DE 20/12/2001, QUE ESTABELECE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.872, de 13 de dezembro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS E ALÍQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DA LEI N° 1805 DE 20/12/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.953, de 19 de dezembro de 2003ALTERA O CAPÍTULO III, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONSTANTE DA LEI N° 1805 DE 20/12/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM ALTERAÇÕES DADAS ATRAVÉS DAS LEIS N° 1861 DE 07/11/2002 E 1872 DE 13/12/2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.151, de 20 de setembro de 2006ALTERA O DISPOSITIVO NO INCISO V, DO ARTIGO 35, DA LEI N° 1805 DE 20/12/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.248, de 26 de dezembro de 2007ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS PARA INSTITUIÇÃO DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.073, de 30 de agosto de 2017DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.805/2001, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.953/2003 E Nº 2.248/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 157, DE 29/12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.765, de 19 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.