Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.861, de 07 de novembro de 2002
ALTERA ALÍQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI N° 1805 DE 20/12/2001, QUE ESTABELECE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
- Data
- 7 de novembro de 2002
- Número
- 1861
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.805, de 20 de dezembro de 2001INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO E ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.