Câmara Municipal de Guariba (SP)
ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS PARA INSTITUIÇÃO DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.805, de 20 de dezembro de 2001INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO E ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.073, de 30 de agosto de 2017DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.805/2001, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.953/2003 E Nº 2.248/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 157, DE 29/12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.