Câmara Municipal de Guariba (SP)
AUTORIZA O A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.591, de 19 de novembro de 1998DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 3°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1451 DE 21/05/97, O QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO AO SENHOR FÁBIO FUAD PORFIDA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.896, de 24 de abril de 2003REVOGA O § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1451 DE 21/05/1997, QUE TRATA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO.