Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.591, de 19 de novembro de 1998
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 3°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1451 DE 21/05/97, O QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO AO SENHOR FÁBIO FUAD PORFIDA.
- Data
- 19 de novembro de 1998
- Número
- 1591
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.451, de 21 de maio de 1997AUTORIZA O A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.