Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 1.896, de 24 de abril de 2003
REVOGA O § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1451 DE 21/05/1997, QUE TRATA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO.
- Data
- 24 de abril de 2003
- Número
- 1896
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.451, de 21 de maio de 1997AUTORIZA O A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.