Câmara Municipal de Guariba (SP)
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E INSTITUI A RESPECTIVA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.007, de 04 de dezembro de 1985INSTITUI ALÍQUOTA PARA PAGAMENTOS DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.024, de 04 de novembro de 1986INSTITUI ALÍQUOTA PARA PAGAMENTOS DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS