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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 1.007, de 04 de dezembro de 1985

INSTITUI ALÍQUOTA PARA PAGAMENTOS DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
4 de dezembro de 1985
Número
1007
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 965, de 22 de novembro de 1983

    DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E INSTITUI A RESPECTIVA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS