Legislação municipal · Fernão (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO NA FORMA DO ART. 5° DA LEI N. 884/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DO COMBUSTÍVEL ETANOL EM VEÍCULOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM VISTA À APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO QUE DETINHA A GUARDA DE BEM ( NOTEBOOK ) FURTADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVODÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS QUE SERÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNCÕES DE CONFIANÇA PARA EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE JULHO DE 2018, EM RAZÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JULHO DE 2018, EM RAZÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERNAO OS VALORES ATUALIZADOS PELO DECRETO N° 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, DO GOVERNO FEDERAL, PERTINENTES ÀS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO COM VISTA À APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO QUE DETINHA A GUARDA DE BEM (NOTEBOOK) FURTADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRATAR JORNAL NA VERSÃO IMPRENSA E DIGITAL DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 22 E 27 DE JUNHO DE 2018, EM RAZÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERÃO COMUNICADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, POR MEIO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, TODA E QUALQUER APROVAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS PREVISTOS NO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU CONSIGNADOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE CONTRARIAREM, NO DECORRER DO PROCESSO LEGISLATIVO, OS PARECERES JURÍDICOS QUE APONTAREM VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE, EXARADOS PELA PRÓPRIA PROCURADORIA OU PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, A FIM DE SEJAM CIENTIFICADOS E, CASO JULGUEM NECEDDÁRIO, ADOTAREM AS MEDIDAS COMPETENTES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 04/09/2018