Câmara Municipal de Fernão (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNCÕES DE CONFIANÇA PARA EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Ato da Mesa nº 3, de 02 de maio de 2022SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI N. 908, DE 08 DE AGOSTO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.