Câmara Municipal de Fernão (SP)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 1, de 10 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DE IMPRENSA LOCAL OU PRIVADA PARA DIVULGAÇÃO DE LEIS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 2, de 10 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA QUANDO VERSAR SOBRE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
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Emenda a LOM nº 3, de 10 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DE IMPRENSA LOCAL OU PRIVADA PARA DIVULGAÇÃO DE LEIS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 4, de 10 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A DEFINIR OS ESPAÇOS TERRITORIAIS E SEUS COMPONENTES.
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Emenda a LOM nº 5, de 10 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 250 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AO MUNICÍPIO NÃO PODERÁ DESPENDER COM OS SERVIDORES AGENTES POLÍTICOS E INATIVOS MAIS DE 60% DAS RECEITAS CORRENTES.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 6, de 10 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 248 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AS EMENDAS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
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Emenda a LOM nº 7, de 10 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A AUTORIZAÇÃO A AQUISIÇÃO E VENDA DE BENS IMÓVEIS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 8, de 10 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES.
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Emenda a LOM nº 9, de 10 de novembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 10, de 01 de novembro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
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Emenda a LOM nº 11, de 22 de agosto de 2013ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º, AO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO.
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Emenda a LOM nº 12, de 02 de outubro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 264 E 267 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, EXTINGUINDO A MODALIDADE DE VOTAÇÃO SECRETA.
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Emenda a LOM nº 13, de 10 de agosto de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda a LOM nº 14, de 18 de novembro de 2020ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.