Câmara Municipal de Fernão (SP)
Emenda a LOM nº 4, de 10 de novembro de 1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A DEFINIR OS ESPAÇOS TERRITORIAIS E SEUS COMPONENTES.
- Data
- 10 de novembro de 1998
- Número
- 4
- Publicação
- 10 de novembro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.