Câmara Municipal de Fernão (SP)
Emenda a LOM nº 2, de 10 de novembro de 1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA QUANDO VERSAR SOBRE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
- Data
- 10 de novembro de 1998
- Número
- 2
- Publicação
- 10 de novembro de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.