Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a autorização para a concessão de estágios para estudantes que residam no Município de Dracena e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2010
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.746, de 25 de fevereiro de 2010Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênios visando a cessão de estagiários para o fim que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.619, de 19 de dezembro de 2008Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências.