Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre a alteração no artigo 1º e inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 2.773, de 27/10/98
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2006
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.416, de 20 de novembro de 2006Dispõe sobre a alteração no artigo 1º e inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 2.773, de 27/10/98
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.773, de 27 de outubro de 1998Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá providências correlatas.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.416, de 20 de novembro de 2006Dispõe sobre a alteração no artigo 1º e inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 2.773, de 27/10/98
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.799, de 26 de agosto de 2010Dispõe sobre a alteração nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 2773, de 27.10.98, que Cria o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRA) e dá providências correlatas.