Câmara Municipal de Dracena (SP)
Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.416, de 20 de novembro de 2006Dispõe sobre a alteração no artigo 1º e inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 2.773, de 27/10/98
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.799, de 26 de agosto de 2010Dispõe sobre a alteração nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 2773, de 27.10.98, que Cria o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRA) e dá providências correlatas.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.124, de 26 de março de 2013Dispõe sobre a alteração no artigo 2º, da Lei nº 2773, de 27.10.98, alterada pela Lei 3799, de 26.08.2010 que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá providências correlatas.