Câmara Municipal de Cunha (SP)
Cria cargo de provimento em comissão de assessor jurídico, altera vagas do cargo de chefe de obras e serviços públicos, junto à Lei nº 664/1993
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 21 de julho de 2014Ação direta de inconstitucionalidade nº 2007857-78.2014.8.26.0000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.696, de 14 de outubro de 2019Revoga os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 1299/2011, artigo 17 da Lei Municipal nº 1328/2013 e artigo 2º da Lei Municipal nº 1343/2013, extinguindo os cargos comissionados de Diretor de Esportes, Chefe da Defesa Civil, Chefe de Obras e Serviços e Assessor Administrativo I.