Câmara Municipal de Cunha (SP)
Re-ratifica lei sobre a administração de pessoal da Prefeitura Municipal de Cunha, reorganiza o quadro de pessoal, estabelece o regime jurídico único para os servidores municipais, os níveis de vencimentos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 577, de 05 de abril de 1991Modifica o Anexo I do Art. 6º da Lei nº 526/1989 - quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Cunha
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 612, de 25 de novembro de 1991Altera o Art. 16 da lei Municipal nº526/1989 e dá providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.