Câmara Municipal de Cunha (SP)
Altera o Art. 16 da lei Municipal nº526/1989 e dá providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 526, de 26 de abril de 1989Re-ratifica lei sobre a administração de pessoal da Prefeitura Municipal de Cunha, reorganiza o quadro de pessoal, estabelece o regime jurídico único para os servidores municipais, os níveis de vencimentos e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.