Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre incentivo ao Esporte e cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.230, de 05 de junho de 2009Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1215/2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.246, de 01 de dezembro de 2009Acrescenta artigo 3ºA caput e parágrafos a lei 1215/2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.247, de 01 de dezembro de 2009Acrescenta parágrafo ao artigo 9º da lei 1215/2009
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.023, de 18 de março de 2026AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E A COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS DE DENOMINAÇÃO (“NAMING RIGHTS”) EM EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CUNHA, DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, ESTABELECE REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DISPÕE SOBRE O USO DE IMAGEM DE ATLETAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.