Câmara Municipal de Cunha (SP)
Acrescenta artigo 3ºA caput e parágrafos a lei 1215/2019
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.215, de 08 de abril de 2009Dispõe sobre incentivo ao Esporte e cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.