Câmara Municipal de Cunha (SP)
Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego PEAD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.173, de 07 de agosto de 2008Expõe sobre a ampliação de vagas no programa emergencial de auxílio desemprego - PEAD. Altera Lei nº 1072/2005
Julgada integralmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 08 de novembro de 2017Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0071042-61.2013.8.26.0000
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.