Câmara Municipal de Cunha (SP)
Expõe sobre a ampliação de vagas no programa emergencial de auxílio desemprego - PEAD. Altera Lei nº 1072/2005
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.072, de 10 de outubro de 2005Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego PEAD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.