Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre o quadro de pessoal e adequação dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 25/2000
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.116, de 13 de fevereiro de 2007Dispõe sobre adequação do quadro de pessoal e seus vencimentos, altera os anexos I, II, III, IV e V e cria o anexo VI, definindo as atribuições aos cargos contidos nesta lei
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.179, de 19 de novembro de 2008Dispõe sobre a extinção de cargos públicos de provimento em comissão.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.