Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre adequação do quadro de pessoal e seus vencimentos, altera os anexos I, II, III, IV e V e cria o anexo VI, definindo as atribuições aos cargos contidos nesta lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.037, de 17 de fevereiro de 2005Dispõe sobre o quadro de pessoal e adequação dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 25/2000
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.