Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre a extinção de cargos públicos de provimento em comissão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.037, de 17 de fevereiro de 2005Dispõe sobre o quadro de pessoal e adequação dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 25/2000
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.