Câmara Municipal de Cunha (SP)
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.031, de 25 de junho de 2026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUNHA-SP, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 49, de 28 de outubro de 2026ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 32, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUNHA, PARA DISPOR SOBRE O REFERENCIAL CURRICULAR MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E O PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.