Câmara Municipal de Cunha (SP)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUNHA-SP, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2026
Autoria: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.928, de 27 de dezembro de 2023Institui a Política Municipal de Educação Integral na Rede de Ensino Municipal de Cunha, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 32, de 18 de agosto de 2026REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.