Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre o processo de escolha e do funcionamento do Conselho Tutelar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 738, de 14 de agosto de 1995Dispõe sobre alteração nos artigos 4º, 8º e 18 da Lei Municipal nº 724/1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.402, de 09 de dezembro de 2014Dispõe sobre a eleição dos conselheiros tutelares, as atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.